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0055320-08.2022.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 27.912,05
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDA DO NASCIMENTO LE Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055320-08.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
05/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA DO NASCIMENTO LEMOS REQUERIDO: MUNICI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055320-08.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
07/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA DO NASCIMENTO LEMOS REQUERIDO: MUNICI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055320-08.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
10/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:16Certifico que procedi o encaminhamento do ofício através do motorista deste Juizado.
10/08/2023, 12:27Nº: 4425832, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/08/2023
10/08/2023, 12:13Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 5, em razão da ausência de resposta do Ofício nº 4406609, este será reiterado, sendo assinalado o mesmo prazo constante no documento anterior.
09/08/2023, 12:43Decurso de Prazo: 08.08.2023 - sem resposta de ofício.
09/08/2023, 12:27Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 18.07.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4406609, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - expedido à ordem 18. Aguardar resposta de Ofício.
04/08/2023, 08:53Certifico que o ofício expedido foi encaminhado ao Setor de Transporte do Fórum.
17/07/2023, 19:11Nº: 4406609, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 11/07/2023
11/07/2023, 15:36Em Atos do Juiz. O feito não encontra-se maduro para julgamento.Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito, sendo que não constam os processos administrativos de forma completa.Nos termos do art. 317 do CPC (...)
29/06/2023, 11:58Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que faço os autos conclusos em razão da juntada de MANIFESTAÇÃO histórico de ordem 13.
12/05/2023, 09:13CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
12/05/2023, 09:13Documentos
Nenhum documento disponivel