6018865-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

LEILANE BARARUA DA SILVA

CPF 820.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON BARARUA DA SILVA

OAB/AP 3270•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2025, 00:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 16:08

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:18

Juntada de decisão

12/11/2025, 08:53

Recebidos os autos

12/11/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018865-34.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: LEILANE BARARUA DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: CLEITON BARARUA DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de petição apresentada pela recorrida requerendo o cumprimento provisório da sentença, mantida pelo acórdão proferido por esta Turma Recursal, com determinação de convocação, nomeação e posse, med

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018865-34.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: LEILANE BARARUA DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: CLEITON BARARUA DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de petição apresentada pela recorrida requerendo o cumprimento provisório da sentença, mantida pelo acórdão proferido por esta Turma Recursal, com determinação de convocação, nomeação e posse, med

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6018865-34.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: LEILANE BARARUA DA SILVA Advogado: CLEITON BARARUA DA SILVA - AP3270 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Amapá contra sentença proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Macapá, que julgou procedente a ação ajuizada por Leilane Bararuá da Silva, determinando sua convoca

14/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/09/2025, 10:13

Documentos

Outros Documentos

•04/04/2025, 01:29

Decisão

•04/04/2025, 10:33

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•08/04/2025, 23:52

Decisão

•09/04/2025, 08:20

Sentença

•02/06/2025, 14:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 03:10

Decisão

•16/06/2025, 06:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 19:06

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•01/08/2025, 12:06

Sentença

•22/08/2025, 09:28

Sentença

•22/08/2025, 09:28