6032813-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.065,38

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA

CPF 023.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 08:16

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032813-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença proposto por FABIOLA DOS SANTOS DA COSTA em fa

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 08:26

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2025, 12:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:14

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:16

Documentos

Outros Documentos

•29/05/2025, 11:26

Outros Documentos

•29/05/2025, 11:26

Decisão

•09/06/2025, 10:53

Decisão

•03/09/2025, 10:58

Sentença

•16/12/2025, 12:28