6044133-27.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.581,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIA SILVA DOS SANTOS

CPF 828.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de LIDIA SILVA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2025, 16:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/06/2025, 16:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/06/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6044133-27.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LIDIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/06/2025, 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 18:00

Despacho

•14/10/2024, 18:04

Despacho

•24/10/2024, 10:46

Ato ordinatório

•25/10/2024, 11:18

Ato ordinatório

•05/11/2024, 08:32

Sentença

•06/11/2024, 10:28

Sentença

•06/11/2024, 10:28

Petição

•09/12/2024, 14:42

Decisão

•03/04/2025, 12:05

Decisão

•06/06/2025, 13:04