6000014-42.2024.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.405,73

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO MARQUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000014-42.2024.8.03.0013. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 25/03/2026. Macapá, 17 de abril de 2026

20/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 25/03/2026

17/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO MARQUES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000014-42.2024.8.03.0013. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS CARDOSO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARIA DAS GRACAS CARDOSO MARQUES, al

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 10:37

Decisão

•03/05/2024, 15:58

Sentença

•01/06/2024, 17:23

Sentença

•07/08/2024, 09:01

Sentença

•08/10/2024, 08:28

Decisão

•26/11/2024, 08:12

Decisão

•09/01/2025, 19:42

Decisão

•16/01/2025, 10:58

Acórdão

•08/04/2025, 13:51

Decisão

•13/05/2025, 15:32

Decisão

•03/07/2025, 00:15

Sentença

•03/09/2025, 08:58

Decisão

•14/10/2025, 16:23

Sentença

•29/01/2026, 17:35