6023113-43.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.675,75

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA LEONICE VIANA DA SILVA VAZ

CPF 388.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:18

Processo Reativado

07/05/2026, 09:18

Processo Desarquivado

07/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 08:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Juntada de alvará de transferência - credor

01/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 05:58

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023113-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA LEONICE VIANA DA SILVA VAZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o p

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 07:46

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•17/04/2025, 16:02

Decisão

•22/04/2025, 13:24

Decisão

•09/06/2025, 11:05

Decisão

•26/06/2025, 14:44

Sentença

•02/11/2025, 08:06