6019312-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 38.950,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIELE FRANCO TAVARES

CPF 013.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:39

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 20:16

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:52

Processo Reativado

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 12:35

Determinado o arquivamento definitivo

14/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de TATIELE FRANCO TAVARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2025, 09:49

Decisão

•08/04/2025, 08:58

Decisão

•08/04/2025, 08:58

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 14:37

Ato ordinatório

•22/10/2025, 12:18

Ato ordinatório

•22/10/2025, 12:19

Decisão

•14/11/2025, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 09:39

Ato ordinatório

•04/02/2026, 20:16

Ato ordinatório

•04/02/2026, 20:16

Decisão

•16/03/2026, 11:18