6017694-42.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.037,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALANA LORENA VILHENA LOBO RODRIGUES

CPF 755.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:25

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:19

Publicado Ato ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALANA LORENA VILHENA LOBO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ao Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017694-42.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 10:18

Decisão

•02/04/2025, 10:18

Decisão

•09/04/2025, 10:06

Decisão

•09/04/2025, 10:06

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Sentença

•09/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:03

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:03

Petição

•28/11/2025, 16:31

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:06

Ato ordinatório

•27/02/2026, 11:06

Decisão

•05/05/2026, 10:33