6000635-17.2025.8.03.0009

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.951,55

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

GRACILIANO ANIKA DOS SANTOS

CPF 342.***.***-68

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ALCEU ALENCAR DE SOUZA

OAB/AP 1552•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/01/2026, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/01/2026, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/01/2026, 11:42

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2025, 12:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

21/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 20:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 08:41

Decisão

•24/03/2025, 08:41

Sentença

•09/06/2025, 14:18

Sentença

•09/06/2025, 14:18

Decisão

•07/08/2025, 09:26

Decisão

•07/08/2025, 09:26

Decisão

•16/09/2025, 20:07

Decisão

•16/09/2025, 20:07

Decisão

•21/11/2025, 12:14