0028343-42.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.204,20

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILLIAM FERREIRA DUARTE

CPF 945.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA PAULINA SOARESDA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WILLIAM FERREIRA DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0028343-42.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

10/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 11:59

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2023 11:33:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/08/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/07/2023 11:33:56 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/08/2023, 13:15

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

31/07/2023, 11:33

Tombo em 28/07/2023.

28/07/2023, 18:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

28/07/2023, 18:41

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3258479 - Protocolado(a) em 24-07-2023 às 09:26

24/07/2023, 09:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/07/2023, 09:26

Documentos

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