6044665-98.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.920,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 014.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 08:12

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/12/2025, 09:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/12/2025, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/12/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:11

Publicado Ato ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA DOS SANTOS ALMEIDA REQUE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6044665-98.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 09:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 09:41

Sentença

•24/10/2024, 09:45

Sentença

•24/10/2024, 09:45

Petição

•04/11/2024, 00:18

Ato ordinatório

•23/01/2025, 11:11

Ato ordinatório

•23/01/2025, 11:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2025, 21:25

Decisão

•31/03/2025, 14:31

Decisão

•31/03/2025, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/05/2025, 14:36

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

•09/06/2025, 15:36

Decisão

•07/07/2025, 20:39

Ato ordinatório

•11/07/2025, 08:16

Ato ordinatório

•11/07/2025, 08:16