6001398-42.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 78.048,32

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELOI FERREIRA FARIAS FILHO

CPF 209.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:19

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA FARIAS FILHO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001398-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELOI FERREIRA FARIAS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar o docume Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

23/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de ELOI FERREIRA FARIAS FILHO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001398-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELOI FERREIRA FARIAS FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte credora requer dilação de prazo para apresent Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

27/05/2025, 21:40

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 09:08

Decisão

•21/04/2025, 22:06

Decisão

•21/04/2025, 22:06

Decisão

•08/05/2025, 11:07

Decisão

•09/06/2025, 16:25

Sentença

•23/07/2025, 10:22