6002887-14.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.858,44

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

CRISTINA NERY SENA

CPF 047.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2025, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/11/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 05/11/2025

07/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CRISTINA NERY SENA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 07/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•23/06/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•08/09/2025, 11:16

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 12:22

TipoProcessoDocumento#74

•03/10/2025, 12:22