6019636-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.847,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LETICIA LEMOS DANTAS

CPF 041.***.***-69

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA LETICIA LEMOS DANTAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 09:54

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 23:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ANA LETICIA LEMOS DANTAS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Despacho

•11/04/2025, 11:47

Sentença

•10/06/2025, 03:54

Sentença

•10/06/2025, 03:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 11:28

Planilha de Cálculo

•03/07/2025, 11:28

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•30/09/2025, 11:56

Ato ordinatório

•28/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

•05/03/2026, 23:23