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6022062-94.2025.8.03.0001
Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 29.750,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
DENISON PONTES GUEDES
CPF 864.***.***-53
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/10/2025, 08:27Baixa Definitiva
10/10/2025, 08:27Transitado em Julgado em 10/10/2025
10/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
10/10/2025, 00:01Decorrido prazo de DENISON PONTES GUEDES em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 08:39Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 08:39Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
05/09/2025, 13:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 08:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/09/2025, 08:24Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025, 00:12Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•10/06/2025, 03:54
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#74
•05/09/2025, 13:42
TipoProcessoDocumento#74
•08/09/2025, 08:39
TipoProcessoDocumento#74
•08/09/2025, 08:39