6018849-80.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.780,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCUS KENNEDY RODRIGUES BAIA

CPF 654.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 22:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 22:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARCUS KENNEDY RODRIGUES BAIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 14:09

Despacho

•09/04/2025, 14:09

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Sentença

•09/05/2025, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 11:12

Decisão

•20/08/2025, 08:36

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Decisão

•15/09/2025, 16:56

Decisão

•07/10/2025, 14:01

Decisão

•21/10/2025, 11:23

Ato ordinatório

•10/04/2026, 13:39

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:51

Ato ordinatório

•22/04/2026, 22:24