6000655-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.254,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO

CPF 665.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão

12/02/2026, 08:59

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 12:13

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão

12/11/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 08:28

Conclusos para decisão

02/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 10:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 10:45

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 14:43

Decisão

•16/01/2025, 14:43

Decisão

•20/01/2025, 13:21

Decisão

•20/01/2025, 13:21

Decisão

•19/02/2025, 08:38

Sentença

•07/05/2025, 17:13

Sentença

•07/05/2025, 17:13

Petição

•09/05/2025, 09:21

Ato ordinatório

•22/09/2025, 14:53

Decisão

•08/10/2025, 08:28

Decisão

•17/12/2025, 12:13

Decisão

•20/02/2026, 09:59