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6047481-53.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 80.660,52
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLEISE DOS SANTOS GUEDES
CPF 739.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2026, 13:18Conclusos para decisão
17/04/2026, 18:44Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 09:57Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2026, 11:16Proferido despacho de mero expediente
06/03/2026, 11:16Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/03/2026, 14:36Conclusos para despacho
05/03/2026, 14:36Conclusos para decisão
25/02/2026, 13:17Juntada de Petição de petição
15/01/2026, 15:05Publicado Despacho em 11/12/2025.
11/12/2025, 03:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 03:43Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6047481-53.2024.8.03.0001. REQUERENTE: CLEISE DOS SANTOS GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para manifestação quanto à impugnação
10/12/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 16:37Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/12/2025, 13:35Documentos
Decisão
•10/09/2024, 09:18
Sentença
•12/12/2024, 10:14
Sentença
•12/12/2024, 10:14
Petição
•18/02/2025, 10:35
Ato ordinatório
•05/05/2025, 09:03
Ato ordinatório
•10/06/2025, 08:21
Ato ordinatório
•09/09/2025, 10:06
Ato ordinatório
•09/09/2025, 10:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/10/2025, 14:15
Ato ordinatório
•06/10/2025, 08:34
Ato ordinatório
•06/10/2025, 08:34
Despacho
•05/12/2025, 16:37
Despacho
•05/12/2025, 16:37
Despacho
•06/03/2026, 11:16
Despacho
•06/03/2026, 11:16