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0009939-45.2020.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU
CNPJ 07.***.***.0001-20
NOEL FERNANDES SANTOS NETO
CPF 981.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
13/12/2021, 08:23Baixa Definitiva
13/12/2021, 08:23Transitado em Julgado em 09/12/2021
10/12/2021, 10:18Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021, 09:13Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/11/2021, 17:29Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA e não-provido
17/11/2021, 12:37Recebidos os autos
16/11/2021, 20:05Conclusos para julgamento
16/11/2021, 20:05Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
16/11/2021, 20:04Juntada de Outros documentos
16/11/2021, 19:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021, 19:46Publicado Pauta de Julgamento em 04/11/2021.
04/11/2021, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021, 17:57Expediente Encaminhado ao DJE
03/11/2021, 12:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2021, 12:17Documentos
Nenhum documento disponivel