6064953-67.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.576,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINA DAS GRACAS ROCHA DANTAS

CPF 327.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

OAB/AP 666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:43

Processo Desarquivado

19/02/2026, 11:40

Processo Reativado

19/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/02/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARINA DAS GRACAS ROCHA DANTAS em 11/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 11:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARINA DAS GRACAS ROCHA DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064953-67.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 08:56

Despacho

•14/01/2025, 08:56

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:38

Ato ordinatório

•03/09/2025, 10:10

Pedido de Desarquivamento

•10/02/2026, 16:32