6001057-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.835,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDINETE MIRANDA COSTA

CPF 448.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 23:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de MARIA EDINETE MIRANDA COSTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 12:25

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/10/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/10/2025, 12:14

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 15:49

Decisão

•14/01/2025, 15:49

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Sentença

•11/03/2025, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

•22/04/2025, 10:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 13:55

Ato ordinatório

•10/07/2025, 14:28

Ato ordinatório

•11/07/2025, 10:09

Ato ordinatório

•31/07/2025, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 15:46

Decisão

•03/10/2025, 14:02

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Ato ordinatório

•23/04/2026, 23:16

Ato ordinatório

•30/04/2026, 19:55