6065280-12.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HENRIQUE SOUZA DA SILVA

CPF 084.***.***-58

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUZA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 11/06/2025.

17/06/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

17/06/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: H. S. D. S. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos te Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065280-12.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização por Dano Moral]

11/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 08:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 20:29

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 07:03

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Despacho

•14/01/2025, 09:11

Sentença

•07/05/2025, 11:25

Sentença

•07/05/2025, 11:25

Petição

•27/05/2025, 21:45