6000385-75.2025.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.840,30

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:55

Publicado Intimação em 22/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

26/01/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico, para os devidos fins, que os autos aguardam assinatura da RPV cadastrada na presente data no Gerenciador de Precatórios.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de RPV/Precatório, indicando o banco, o número da agência e da conta corrente de titularidade do CREDOR.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 11:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/01/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2026, 09:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/01/2026, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/01/2026, 09:40

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Sentença

•09/06/2025, 21:20

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•05/08/2025, 13:13

Ato ordinatório

•30/09/2025, 13:15

Decisão

•19/12/2025, 16:08