6000382-23.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

IVANEIDE VILHENA DE CASTRO OLIVEIRA

CPF 620.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:55

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 03/07/2025

16/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de IVANEIDE VILHENA DE CASTRO OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

22/06/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000382-23.2025.8.03.0011. REQUERENTE: IVANEIDE VILHENA DE CASTRO OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE SENTENÇA Sem relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DA PR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 08:56

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 21:22

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:13

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:19

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Decisão

•31/03/2025, 14:11

Sentença

•09/06/2025, 21:22