6003500-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.443,28

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALERIA FERNANDES PEREIRA

CPF 719.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:21

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDES PEREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:27

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALERIA FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003500-37.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos]

20/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

20/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de VALERIA FERNANDES PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.

17/06/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

17/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/06/2025, 16:41

Documentos

Outros Documentos

•28/01/2025, 18:22

Outros Documentos

•28/01/2025, 18:22

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Despacho

•31/01/2025, 00:42

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/06/2025, 16:41

Ato ordinatório

•30/06/2025, 11:00

Ato ordinatório

•26/01/2026, 07:53