6000192-27.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 49.350,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIO ANDERSON RIBEIRO VANZELER

CPF 806.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 12:28

Processo Desarquivado

28/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:41

Processo Reativado

28/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/11/2025, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/10/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•04/01/2024, 12:01

Decisão

•23/01/2024, 11:04

Sentença

•22/02/2024, 10:22

Ato ordinatório

•12/03/2024, 09:39

Despacho

•06/06/2024, 09:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 21:36

Decisão

•13/02/2025, 13:57

Decisão

•09/04/2025, 14:10

Decisão

•29/05/2025, 13:40

Decisão

•12/09/2025, 12:32

Decisão

•07/10/2025, 11:05

Decisão

•13/01/2026, 12:28

Decisão

•05/03/2026, 13:10