6006777-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 601,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES

CPF 528.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 12:16

Expedição de Alvará.

11/12/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 00:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:21

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:21

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 12:26

Despacho

•07/03/2025, 12:26

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Sentença

•12/05/2025, 16:15

Petição

•13/05/2025, 10:18

Decisão

•19/08/2025, 09:08

Decisão

•01/09/2025, 17:06