6007676-59.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.882,48

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO

CPF 634.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 17:11

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 03:47

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007676-59.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Petição

•07/05/2025, 11:05

Ato ordinatório

•18/06/2025, 07:22

Despacho

•18/08/2025, 10:51

Ato ordinatório

•22/08/2025, 09:08

Ato ordinatório

•12/12/2025, 09:30

Petição

•19/12/2025, 16:27

Decisão

•04/05/2026, 17:11