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6000200-86.2024.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 27.918,37
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLON CARDOSO AMARAL
CPF 647.***.***-34
MUNICIPIO DE CUTIAS
CNPJ 34.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
ALESSANDRO CARVALHO RABELO
OAB/AP 5291•Representa: ATIVO
SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/AP 1109•Representa: ATIVO
EMELY RODRIGUES DE MELO
OAB/AP 6048•Representa: ATIVO
THAYANA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
OAB/AP 5968•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Mandado.
08/05/2026, 10:38Expedição de Mandado.
08/05/2026, 10:38Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2026, 15:48Conclusos para decisão
16/04/2026, 10:48Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 09:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 10:33Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 10:27Processo Desarquivado
23/02/2026, 10:20Conclusos para decisão
23/02/2026, 10:20Processo Reativado
23/02/2026, 10:20Arquivado Definitivamente
28/01/2026, 13:58Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 14:59Conclusos para decisão
04/12/2025, 10:35Documentos
Decisão
•21/03/2024, 14:30
Documentos Sigilosos
•20/05/2024, 11:53
Decisão
•06/06/2024, 13:07
Decisão
•15/08/2024, 12:11
Sentença
•24/10/2024, 17:55
Outros Documentos
•19/11/2024, 22:25
Ato ordinatório
•22/11/2024, 13:17
Decisão
•19/12/2024, 15:28
Decisão
•13/01/2025, 21:48
Acórdão
•11/03/2025, 14:48
Decisão
•11/04/2025, 15:46
Decisão
•03/06/2025, 10:53
Decisão
•01/08/2025, 11:01
Decisão
•09/10/2025, 20:16
Decisão
•27/01/2026, 14:59