6010051-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.169,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA RAFAELA FERREIRA COLACO

CPF 018.***.***-76

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 22:34

Conclusos para decisão

30/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:01

Processo Desarquivado

28/01/2026, 10:59

Processo Reativado

28/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/10/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de NUBIA RAFAELA FERREIRA COLACO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.

16/09/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NUBIA RAFAELA FERREIRA COLACO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA N Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010051-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

15/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:48

Despacho

•27/03/2025, 11:48

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

•15/07/2025, 07:36

Decisão

•08/05/2026, 22:34

Decisão

•08/05/2026, 22:34