6010429-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.789,75

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZA GAMA DA SILVA

CPF 704.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIZA GAMA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:22

Expedição de Alvará.

23/03/2026, 15:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 22:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de ELIZA GAMA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 09:50

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:17

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

•13/06/2025, 09:13

Ato ordinatório

•16/07/2025, 08:59

Petição

•24/07/2025, 16:21

Decisão

•29/09/2025, 13:51

Decisão

•14/10/2025, 13:58

Ato ordinatório

•09/03/2026, 22:13

Ato ordinatório

•18/03/2026, 22:04