6010857-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.719,12

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-42

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:45

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:06

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:11

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:11

Processo Desarquivado

09/02/2026, 10:11

Processo Reativado

09/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:21

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANE BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010857-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 08:13

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:18

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•12/09/2025, 12:31

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

•17/12/2025, 08:13

Ato ordinatório

•23/01/2026, 13:39