6054353-84.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.091,12

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAINA HUANA MIRANDA DA SILVA

CPF 012.***.***-55

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/09/2025, 08:12

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 00:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 12:30

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 22:11

Sentença

•12/12/2024, 22:46

Sentença

•12/12/2024, 22:46

Decisão

•09/02/2025, 21:03

Decisão

•09/02/2025, 21:03

Sentença

•08/05/2025, 10:58

Sentença

•08/05/2025, 10:58

Petição

•09/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

•02/06/2025, 09:43

Ato ordinatório

•10/06/2025, 10:14

Ato ordinatório

•10/06/2025, 10:14

Petição

•04/07/2025, 10:37

Ato ordinatório

•04/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

•04/07/2025, 11:36

Decisão

•08/09/2025, 12:37