6034970-86.2025.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 203.211,55

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUANE DE LIMA PINHEIRO

CPF 011.***.***-11

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA

OAB/AP 5854•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA em 29/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6034970-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUANE DE LIMA PINHEIRO REQUERIDO: BANCO MASTER S/A, PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)

08/07/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

07/07/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6034970-86.2025.8.03.0001. AUTOR: RUANE DE LIMA PINHEIRO REU: BANCO MASTER S/A, PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Conforme a literalidade do CDC, entende-se por superendividament Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 08:52

Sentença

•07/07/2025, 09:28