6003861-54.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.955,84

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MARIA ANTONIA ANDRADE DA COSTA

CPF 526.***.***-04

Autor

MACOL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

VINICIUS PORTELA DIAS

OAB/AP 5759•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JOAO AMERICO NUNES DINIZ

OAB/AP 194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2025, 09:32

Juntada de Certidão

20/06/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 18/06/2025

20/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de JOAO AMERICO NUNES DINIZ em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:56

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA As partes entabularam acordo extrajudicial nos seguintes termos: A ré pagará à autora o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em duas parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com vencimento da primeira para o dia 04/06/2025 e da segunda para o dia 04/07/2025, mediante transferência eletrônica para a chave PIX 41.590.731/0001-11, de titularidade de PAULO V. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. O descumprimento do acordo implicará na cobrança de multa de 10% e honorários advocatícios

11/06/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 09:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

06/06/2025, 07:54

Homologada a Transação

05/06/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de MACOL CONSTRUCOES LTDA em 14/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:49

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 10:27

Sentença

•05/06/2025, 13:01