6024567-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIANE MODESTO NERIS

CPF 814.***.***-20

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/08/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 07:30

Juntada de Certidão

24/07/2025, 07:30

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSIANE MODESTO NERIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 09:39

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024567-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIANE MODESTO NERIS REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA I - Relatório dispensa Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

04/06/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 17:32

Despacho

•22/05/2025, 17:32

Sentença

•04/06/2025, 09:43