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6008889-34.2024.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 12.277,48
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANI LOBATO NASCIMENTO
CPF 712.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS
OAB/AP 5039•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/11/2025, 13:40Decorrido prazo de LUCIANI LOBATO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:04Decorrido prazo de JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 01:34Publicado Intimação em 07/11/2025.
07/11/2025, 01:34Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008889-34.2024.8.03.0002. REQUERENTE: LUCIANI LOBATO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ciente do retorno dos autos. A prestação jurisdicional foi concluída. Não há pendê Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/11/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/11/2025, 09:39Determinado o arquivamento definitivo
03/11/2025, 10:13Conclusos para decisão
22/09/2025, 13:59Recebidos os autos
09/09/2025, 10:42Juntada de decisão
09/09/2025, 10:42Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6008889-34.2024.8.03.0002. RECORRENTE: LUCIANI LOBATO NASCIMENTO/Advogado(s) do reclamante: JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
11/06/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/06/2025, 09:49Documentos
Despacho
•08/01/2025, 09:13
Sentença
•25/02/2025, 09:50
Despacho
•15/04/2025, 09:43
Decisão
•10/06/2025, 09:01
Decisão
•30/06/2025, 11:32
Acórdão
•25/07/2025, 10:23
Decisão
•03/11/2025, 10:13