6024317-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.588,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RIVANE CARDOSO REIS

CPF 011.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de RIVANE CARDOSO REIS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 09:07

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024317-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RIVANE CARDOSO REIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, ao Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:21

Sentença

•10/06/2025, 11:06

Sentença

•10/06/2025, 11:06

Decisão

•29/09/2025, 11:21

Decisão

•16/10/2025, 14:29