6028826-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.084,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ORISA DIAS BARBOSA MACHADO

CPF 783.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ORISA DIAS BARBOSA MACHADO em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:11

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 10:11

Processo Desarquivado

09/02/2026, 09:29

Processo Reativado

09/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:40

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ORISA DIAS BARBOSA MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028826-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:19

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Despacho

•21/05/2025, 17:09

Sentença

•10/06/2025, 11:06

Sentença

•10/06/2025, 11:06

Decisão

•22/09/2025, 16:56

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:19

Ato ordinatório

•23/01/2026, 14:35