6013854-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIRLENE DOS SANTOS VILHENA

CPF 036.***.***-83

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:40

Expedição de Alvará.

20/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

20/01/2026, 10:44

Juntada de Certidão

16/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

14/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/09/2025, 09:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 09:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/09/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/09/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/09/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 13:58

Decisão

•17/03/2025, 13:58

Sentença

•13/05/2025, 11:17

Sentença

•13/05/2025, 11:17

Ato ordinatório

•04/07/2025, 12:31

Ato ordinatório

•04/07/2025, 12:31

Decisão

•28/08/2025, 15:35

Ato ordinatório

•09/09/2025, 16:31