6011585-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RODRIGO SILVA DOS SANTOS

CPF 531.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO SILVA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/08/2025, 14:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 00:02

Conclusos para decisão

09/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2025, 12:35

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 13:18

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Decisão

•04/08/2025, 11:44

Decisão

•12/08/2025, 14:17