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6001428-75.2024.8.03.0013
Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 170.503,08
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
SABRINA CRISTIANE MENDES
CPF 068.***.***-52
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MARINILSON AMORAS FURTADO
OAB/AP 1702•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/03/2026, 11:25Baixa Definitiva
30/03/2026, 11:25Transitado em Julgado em 28/03/2026
28/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
28/03/2026, 00:01Decorrido prazo de SABRINA CRISTIANE MENDES em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 01:30Publicado Acórdão em 04/03/2026.
05/03/2026, 01:30Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2026, 13:12Conhecido o recurso de SABRINA CRISTIANE MENDES - CPF: 068.180.626-52 (RECORRENTE) e não-provido
02/03/2026, 13:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2026, 18:33Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/02/2026, 18:27Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
26/01/2026, 09:05Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 18:52
TipoProcessoDocumento#64
•11/11/2024, 18:19
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#62
•13/05/2025, 09:58
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2025, 11:47
TipoProcessoDocumento#63
•16/10/2025, 09:41
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2025, 20:13
TipoProcessoDocumento#64
•05/12/2025, 14:13
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 13:12
TipoProcessoDocumento#74
•02/03/2026, 13:12