6013375-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIOGO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 001.***.***-79

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIOGO BARBOSA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 18:04

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/08/2025, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de DIOGO BARBOSA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:07

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:07

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Decisão

•13/08/2025, 13:45

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

•15/11/2025, 22:49

Ato ordinatório

•20/11/2025, 17:45