6013615-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.688,33

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATA CAMPOS

CPF 960.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de RENATA CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:33

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 00:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de RENATA CAMPOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/09/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Decisão

•20/08/2025, 08:36

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•12/12/2025, 19:31

Ato ordinatório

•17/12/2025, 12:13