6013674-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.115,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALKLIENE LEONEL BRAGA

CPF 733.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de WALKLIENE LEONEL BRAGA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

08/09/2025, 23:41

Conclusos para decisão

08/09/2025, 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de WALKLIENE LEONEL BRAGA em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Decisão

•19/08/2025, 11:55

Decisão

•08/09/2025, 23:41

Ato ordinatório

•12/12/2025, 11:55

Ato ordinatório

•17/12/2025, 11:40