6018981-74.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.044,15

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAINA LIMA DO AMARAL

CPF 429.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de JANAINA LIMA DO AMARAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:07

Publicado Alvará em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JANAINA LIMA DO AMARAL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018981-74.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]

10/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

02/09/2025, 11:10

Desentranhado o documento

02/09/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:58

Processo Desarquivado

20/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:08

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 11:25

Sentença

•26/08/2024, 11:30

Petição

•24/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:54

Decisão

•29/11/2024, 08:57

Decisão

•12/12/2024, 08:54

Decisão

•21/08/2025, 09:42