6013865-53.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.451,05

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF 195.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 23:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:15

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 11:15

Processo Desarquivado

09/02/2026, 11:34

Processo Reativado

09/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA COSTA em 27/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:42

Publicado Intimação em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE OLIVEIRA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decis Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013865-53.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 18:51

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Despacho

•26/03/2025, 13:08

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Sentença

•09/05/2025, 01:04

Decisão

•13/08/2025, 13:53

Decisão

•29/08/2025, 15:42

Ato ordinatório

•11/12/2025, 18:51

Ato ordinatório

•15/12/2025, 13:22