6001736-13.2025.8.03.0002

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS

OAB/AP 5299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:54

Processo Desarquivado

06/02/2026, 12:54

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 22:52

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 08:54

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO VITOR DE ARAUJO BRANDAO - CPF: 019.886.592-99 (INVESTIGADO)

23/09/2025, 11:34

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

23/09/2025, 11:34

Expedição de Termo de Audiência.

23/09/2025, 11:34

Juntada de Certidão

16/08/2025, 16:35

Juntada de Certidão

19/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de PAULO VITOR DE ARAUJO BRANDAO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARILAN DE ALMEIDA SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 08:38

Decisão

•13/03/2025, 09:02

Termo de Audiência

•04/06/2025, 10:41