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6016438-64.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 4.483,70
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
CELCICLEY SILVA DOS REIS
CPF 001.***.***-73
CRL SPE II EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA
OAB/SP 406838•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 08:21Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 09:36Conclusos para despacho
16/03/2026, 20:21Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/03/2026, 20:21Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:03Juntada de Certidão
16/03/2026, 12:02Decorrido prazo de CELCICLEY SILVA DOS REIS em 09/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:16Decorrido prazo de CELCICLEY SILVA DOS REIS em 26/01/2026 23:59.
01/02/2026, 00:33Expedição de Outros documentos.
30/01/2026, 13:27Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 11:12Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 15:40Conclusos para despacho
23/10/2025, 13:37Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/10/2025, 13:37Conclusos para decisão
23/10/2025, 13:22Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 10:00Documentos
Decisão
•27/03/2025, 10:50
Decisão
•12/05/2025, 10:09
Termo de Audiência
•08/08/2025, 09:37
Despacho
•08/08/2025, 12:02
Sentença
•21/08/2025, 13:25
Despacho
•23/10/2025, 15:40
Despacho
•17/03/2026, 09:36