6021167-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANAINA CORDEIRO DE OLIVEIRA DIAS

CPF 012.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/05/2026, 19:22

Juntada de Certidão

04/05/2026, 12:09

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2025, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 10:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:48

Juntada de entregue (ecarta)

06/11/2025, 02:34

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 10:54

Despacho

•14/04/2025, 10:54

Decisão

•08/05/2025, 22:27

Sentença

•12/05/2025, 13:18

Sentença

•12/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

•23/06/2025, 09:48

Ato ordinatório

•23/06/2025, 09:48

Decisão

•17/09/2025, 09:40

Decisão

•28/11/2025, 10:10

Ato ordinatório

•05/12/2025, 10:50

Decisão

•15/01/2026, 15:13